O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi designado, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), relator do texto para o segundo turno da PEC 443/2009, que fixa parâmetros de remuneração.
O relator procedeu a correção de erros materias aprovados no primeiro turno, qual seja, a remissão aos parágrafos 1º e 2º do artigo 134 (o texto aprovado tratava do art. 135) e alteração da sessão III para seção IV, para adequar à Emenda Constitucional 80.
A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta da CCJC e possa ser analisada já na próxima semana.
Segue, abaixo, a íntegra da redação para o segundo turno.
Parecer para o 2 turno da PEC 443.2015_Arnaldo Faria de Sa
Arnaldo Faria de Sá é o relator do 2º turno da PEC 443
