A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB) prestou solidariedade aos procuradores do Estado responsáveis pela deliberação do movimento intitulado “Fora Gilberto Carneiro. Você Não Nos Representa”. O motivo é que na manhã desta sexta-feira (14), eles tiveram faixas “retiradas à força”, quando realizavam manifestação pacífica na Praça dos Três Poderes e em alguns cruzamentos de João Pessoa.
De acordo com os procuradores de carreira, funcionários comissionados da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), inclusive com cargos de chefia, seriam os autores da represália. Os servidores já foram identificados. Os procuradores prestaram um Boletim de Ocorrência (BO), na 2ª Delegacia Distrital da Capital, contra a atitude destas pessoas. O ato foi considerado “truculento” e contra os princípios constitucionais do cidadão de ir e vir e de protestar, desde que de forma pacífica e ordeira como foi o caso relatado. Os nomes serão divulgados posteriormente depois de estabelecido o inquérito.
O primeiro ato ocorreu na Praça dos Três Poderes. Uma funcionária acompanhada por um homem, não identificado, chegou ao local onde estavam pessoas contratadas pelos procuradores para segurar as faixas do movimento e tentou intimidá-los. Segundo relato das vítimas, ela teria afirmado que a manifestação era “errada” e “criminosa” e tirou várias fotografias com o celular do rosto dos mesmos. Sem conseguir que eles se retirassem do local, a funcionária “arrancou” a faixa à força e saiu correndo em direção a um veículo estacionado próximo.
Já o segundo ato ocorreu no cruzamento localizado entre as avenidas João Machado e Vasco da Gama, também no Centro da Capital. No local, outro servidor comissionado teve a mesma atitude contra as pessoas que estavam com as faixas do movimento. Também acompanhado, ele pegou o material, saiu correndo e fugiu em um carro oficial, que funciona a serviço da própria Procuradoria Geral do Estado.
Movimento legítimo criado pelos procuradores
A diretoria da Aspas-PB lamenta a ocorrência deste fato e reitera o total e irrestrito apoio aos procuradores nos possíveis atos judiciais que estão por vir. A Associação como entidade de classe, defensora das prerrogativas, direitos e deveres dos seus associados, apoiará incondicionalmente qualquer manifestação livre e democrática em favor da categoria dos procuradores de Estado da Paraíba.
A diretoria da Aspas-PB reitera ainda que o movimento “Fora Gilberto Carneiro. Você Não Nos Representa” é uma ação legítima, criada pelos próprios procuradores do Estado - proposta e aprovada por eles em Assembleia da categoria -, por entenderem que o atual chefe da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba não reúne condições necessárias para exercer a função.
Pontos defendidos pelo movimento:
Confira abaixo os 10 pontos elencados pelos procuradores de Estado contra a gestão de Gilberto Carneiro, à frente da PGE:
1 – Gilberto Carneiro é um dos principais investigados nos casos conhecidos por “Jampa Digital” e “Desk”;
2 – Expôs a vida dos procuradores do Estado a risco ao desobedecer a embargos administrativos do Ministério do Trabalho em relação ao prédio da PGE, localizado na avenida Epitácio Pessoa, desde abril de 2013;
3 – Insistência em descumprir a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a ADI 4843, inclusive, defendendo a permanência de servidores comissionados na análise de contratos e licitações, usurpando as funções dos procuradores do Estado;
4 – Publicou a Instrução Normativa nº 01/2013, numa tentativa de proibir que os procuradores atuassem em ações civis públicas, ações de improbidade e licitações;
5 – Ausência frequente na PGE, além de tratar os procuradores com desdém e descaso;
6 – Não preenche requisitos básicos para investidura no cargo de Procurador Geral do Estado. Entre eles, o notável saber jurídico e a conduta ilibada;
7 – Não é integrante da carreira de procurador do Estado, o que só ocorre em outros dois Estados;
8 – Não realiza a convocação reuniões do Conselho Superior e do Conselho Gestor há mais de seis meses;
9 – Não cumpre a palavra quanto à realização de concurso público para os procuradores do Estado e a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e falta com a verdade em relação aos índices de reajuste salarial concedidos pelo Governo do Estado, nos últimos três anos;
10 – Transferiu a sede da PGE para uma área menor, sem espaço para auditório e para os servidores.
