No dia 04, foram aprovados pela Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão dois projetos importantes para a Procuradoria Geral do estado e para os procuradores maranhenses. A primeira proposta cria o quadro de “Assessores de Procuradoria”, antigo pleito da classe, para a contratação de servidores de apoio destinados aauxiliar na elaboração de peças processuais e pareceres.
O segundo Projeto é a PEC que determina que o Procurador-Geral seja necessariamente integrante da Carreira de Procurador, em primeiro turno. Como é uma emenda Constitucional, a previsão é que a matéria seja votada, ainda em fevereiro, em segundo turno.
Para a direção da ASPEM, as conquistas são uma vitória de todos os Procuradores, em especial ao esforço e a atuação da Procuradora-Geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel.
Assembléia Legislativa do Maranhão aprova PLs que atendem PGE
