A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) fez parceria com o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e garantiu desconto para que os associados possam participar do 1º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, que acontece nos dias 19 e 20 de setembro, no Rio de Janeiro.
O congresso contará com extensa programação sobre questões relevantes do Direito Administrativo Sancionador, por exemplo nas contratações públicas: desafios e perspectivas a partir da Lei Geral de Licitações (Lei nº 14.133/2021), em setores regulados, alternativas para resolução de conflitos e Tutela da probidade: Lei Anticorrupção e compliance, além da realização de três oficinas sobre sanções na LGPD, sanções na LAC e sanções aplicadas pelos tribunais de contas.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 deste mês e custam R$200, com o benefício (o valor original é R$ 300). Aqueles que tiverem interesse em participar podem entrar em contato com a Anape pelo email:
A programação completa pode ser acessada pelo: https://idasan.com.br/.