Os trabalhos presididos pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) e pelo relator Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) foram divididos em duas mesas: a primeira reuniu a representante do CFOAB, a Presidente em exercício da Comissão Nacional da Advocacia Públia, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, o presidente do Fórum das entidades, Heráclio Camargo e o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo.
Durante dez minutos cada uma das entidades falou da importância da Advocacia Pública conquistar a autonomia administrativa e financeira.
Na oportunidade, Fabiana destacou que a conquista da autonomia significa a obtenção de garantias para salvaguardar o pleno exercício das prerrogativas inerentes aos Advogados Públicos, sem que haja constrangimento ou temor de, em um futuro próximo, estarem sendo apontados como co-réus em atos dos gestores públicos.
A segunda mesa foi integrada pelo presidente da ANPM, Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira, a presidente da UNAFE, Simone Ambrósio Fagá, a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, e o presidente da ANAPE, Marcello Terto, que ressaltou a relevância da manutenção das funções essenciais à Justiça como imprescindíveis para assegurar o Estado Democrático de Direito. Terto observou também que a conquista da autonomia técnica e financeira para as PGEs garantirá à Advocacia Pública a efetiva colaboração para a juridicidade e segurança jurídica das políticas públicas, de forma que sejam formuladas e implementadas de acordo com o ordenamento jurídico. “Não podemos ficar à mercê das ameaças de responsabilização pessoal dos Advogados Públicos pela emissão de pareceres técnicos”, concluiu Terto.
Conforme o roteiro de trabalho apresentados pelo relator, Deputado Lelo Coimbra, a partir desta quinta-feira (21/11), na sede da OAB/RS, às 10 horas, começa a série de seminários programados para discutir o tema nos estados, a pedidos dos parlamentares que integram a Comissão Especial.
Confira as cidades e as datas:
Campo Grande – MS - 25/11,
Vitória – ES – 28/11,
Rio de Janeiro – RJ – 02/12,
Macapá – AP – 02/12,
João Pessoa – PB – 05/12,
Belo Horizonte – MG 06/12 e
Porto Velho – RO – 09/12.
O Deputado Lelo Coimbra, pretende ainda, para concluir os trabalhos realizar um seminário final na sede da OAB em Brasília, oportunidade em que será promovido um debate aberto com a sociedade.
Participaram da audiência pública os deputados Alessandro Molon (PT/RJ), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Carlos Magno (PP/RO), Efraim Filho (DEM/PB), Paulo Foletto (PSB/ES) e José Carlos Araújo (PSD/BA), além dos Procuradores Helder Barros, Santuzza da Costa Pereira, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Jaime Nápoles Villela, Bruno Hazan e Robson Vieira.
