A Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (11/08), sessão solene em comemoração ao Dia do Advogado . A cerimônia foi prestigiada pela diretoria da ANAPE e contou com a presença de representantes das associações 20 estados e do DF.
Na abertura, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), um dos proponentes da homenagem leu discurso encaminhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmando que a advocacia é imprescindível “para garantir o exercício pleno dos direitos dos cidadãos, complementar as atividades desta Casa”. E, reconhecendo ainda “que a Justiça não está presente sem que haja profissionais com prerrogativas para promovê-la, a Câmara dos Deputados presta homenagem aos advogados e seus interesses legítimos”, finalizou.
Em sua manifestação Rosso “Exaltou a OAB, que jamais deixou de participar das conquistas sociais e democráticas do país, com apoio irrestrito ao exercício pleno da advocacia. Neste momento em que o país e as instituições inspiram reflexão, os desfechos se darão na proporção de nossas ações como advogados e cidadãos, sempre com o espírito coletivo na frente dos individuais”, concluiu.
Durante a sessão solene, que esteve lotada durante toda a manhã, deputados de diversos partidos parabenizaram os mais de 815 mil advogados brasileiros por seu dia, congratulando ainda a OAB pelas conquistas recentes para a classe e clamando pela manutenção do Exame de Ordem como critério de qualificação para a profissão.
Lembraram a inclusão da classe no Supersimples e o as diversas conquistas obtidas no Novo CPC, como a garantia dos honorários como verba alimentícia, as férias entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, a contagem dos prazos em dias úteis e a equiparação com a Fazenda.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que, "se o parlamento é a casa da democracia, nós advogados somos construídos com a ideia de que não há processo justo sem tese e antítese, sem contraditório e divergência. A Constituição Federal é o elo que nos une. A OAB lutou pelo fim da ditadura, restabelecimento do Congresso e por uma nova Carta Magna, responsável pelo maior período de estabilidade de nossa história. O único partido político da Ordem é a Constituição, e nossa única ideologia é o Estado Democrático de Direito”, concluiu.