O Conselho Deliberativo da ANAPE esteve reunido na quarta-feira (12/08), na sede do Centro Cultural da OAB, em Brasília e, contou com a participação dos representantes de 21 unidades federadas.
Na ocasião os presentes fizeram uma avaliação da pauta legislativa em tramitação no Congresso Nacional e da mobilização realizada no dia 11 de agosto, para acompanhar a conclusão dos trabalhos de votação da PEC 443 em primeiro turno. O assessor parlamentar Thiago Queiróz analisou o quadro político e falou sobre as expectativas no andamento dos trabalhos no Congresso Nacional.
O Conselho autorizou ainda que a entidade contrate parecer jurídico sobre a unicidade e exclusividade de atuação dos Procuradores dos Estados e do DF.
Com a presença do Presidente da Editora Fórum Luis Cláudio Ferreira, foi assinada a renovação da parceria que disponibiliza aos associados, entre outros benefícios, o acesso à biblioteca digital com 22 livros digitais além de 85 volumes iniciais. Foi anunciado também o lançamento da Revista Científica e do selo editorial Fórum/ANAPE, em outubro, durante a realização do Congresso Nacional.
Por sua vez, o Presidente da APEDF e, também, Diretor Administrativo e Financeiro da ANAPE, Helder Barros, relatou os preparativos para a realização do XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de outubro na Capital Federal e, lembrou o prazo para a inscrição de teses.
Na sequência o representante da ANAPE no Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – MOSAP – Evandro Dias Costa, apresentou um balanço sobre as atividades realizadas nos últimos meses e as perspectivas para a aprovação em plenário da PEC 555. A reunião discutiu ainda, a necessidade e possibilidade de ingresso no STF de diferentes ADINs para a defesa dos interesses da classe.