O Conselho Deliberativo da ANAPE se reuniu nesta quinta-feira (29/05), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A reunião foi uma das atividades integrantes do III Congresso Regional de Procuradores do Centro-Oeste e Tocantins.
Os trabalhos presididos pela Presidente Santuzza da Costa Pereira, contou com a presença de 15 presidentes estaduais que entre os temas da pauta discutiram a necessidade de intensificar o trabalho de convencimentos das bancadas estaduais para a aprovação em plenário da PEC 82/07. A intenção do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves é colocar a PEC em votação no plenário na próxima semana.
Na sequencia, o Presidente Marcello Terto, fez um relato da atuação da entidade no Congresso Nacional nos últimos dias buscando atender as demandas e a aprovação das propostas de interesse dos Procuradores. Na ocasião, os presentes definiram a posição da classe e a estratégia a ser adotada no enfrentamento dos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que não contemplam a Advocacia Pública.
O Conselho deliberou ainda pelo encaminhamento de desagravo da ANAPE ao governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pela edição do Decreto que suspendeu a realização de concurso para o preenchimento das 18 vagas de Procurador existentes na PGE. Os presentes ratificaram também a decisão da APESE de divulgar na mídia sergipana, ação discriminatória perpetrada pelo Executivo estadual em afronta as prerrogativas da classe.
O Conselho definiu ainda as datas das reuniões que acontecerão fora de Brasília. Em setembro, dia 12, durante o XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF e, outubro no dia 21, no Rio de Janeiro, durante a realização do Congresso Nacional da Advocacia promovido pelo Conselho Federal da OAB. A ANAPE contará com um stand institucional no evento.
Os presentes deliberaram que o edital com a inscrição de teses para o XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF será lançado na sexta-feira, 06 de junho.
CD se reúne em Campo Grande
