O 49º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados (CNPE) chegou a Florianópolis com grande expectativa e superou todas as previsões. Organizado pela Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina) em parceria com a Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), o evento teve como tema "Sustentabilidade e Direito ao Futuro: o papel da Advocacia Pública".
Durante os três dias de debates, as autoridades, membros de carreira dos Estados e renomados ministros do STF e STJ reuniram-se para discutir questões públicas nacionais relevantes para a área jurídica.
Considerado o mais relevante congresso da advocacia pública no Brasil, o 49º CNPE atraiu um público expressivo, com mais de 800 inscritos. Além disso, houve uma impressionante submissão de 94 teses por procuradores de estado de diversos Estados e do Distrito Federal. Esse número recorde demonstra o compromisso da advocacia pública com as questões de sustentabilidade e responsabilidade social.
Anfitrião do evento, o Presidente da Aproesc, Francisco Guardini Nogueira, ressaltou a longevidade do CNPE e a escolha do tema, enfatizando que Santa Catarina é um dos Estados mais sustentáveis do país e possui a Capital mais inovadora. Ele elogiou a participação ativa dos procuradores de todos os Estados e do Distrito Federal na discussão sobre sustentabilidade e responsabilidade social.
O presidente da Anape, Vicente Braga, elogiou o constante aprimoramento do evento e destacou a importância do intercâmbio de práticas bem-sucedidas entre os Estados. Ele ressaltou que o congresso é uma oportunidade para os procuradores entenderem o que vem sendo feito em outros lugares do país e adaptar essas práticas em suas regiões.
O ministro do STJ, Humberto Martins, ex-procurador do Estado de Alagoas, ressaltou o papel crucial dos procuradores em auxiliar os governadores na implementação de suas plataformas de governo, garantindo que todas as ações estejam dentro dos limites da lei e da Constituição.
O encerramento da cerimônia de abertura do Congresso Nacional dos Procuradores foi marcado pela conferência principal proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso. Em trecho de seu discurso, o Ministro se debruçou sobre o tema primordial do congresso: “a Sustentabilidade”. Min. Barroso enfatizou a urgência da temática, declarando: "Estamos diante do desafio que define nossa era, requerendo ações urgentes." Ele apontou que ainda há uma considerável inércia em relação às transformações necessárias para enfrentar os impactos das alterações climáticas. O ministro destacou ainda a necessidade de integrar a sustentabilidade na prática do direito público, frisando que: "Não existe solução doméstica, individual, mas precisamos levar a sustentabilidade em conta em nossa atuação no direito público", afirmou Min. Barroso.
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Com informações da APROESC e PGE/SC
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