Com a participação do 1º vice-presidente da ANAPE, Ivan Luduvice Cunha, foi realizada nesta quarta-feira (24) mais uma reunião da Comissão de Estudos da Reforma Administrativa da associação.
A Comissão foi criada com o objetivo subsidiar os trabalhos legislativos da ANAPE com Estudo Jurídico consistente sobre a PEC 32/2020, que também poderá ser apresentado aos parlamentares para auxiliar na elaboração da redação final da proposta. A previsão é que a admissibilidade da proposta – avaliação de possíveis violações a cláusulas pétreas da Constituição – seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em breve.
No encontro os participantes discutiram artigos da proposta enviada pelo governo, como as mudanças na estabilidade dos servidores públicos, as carreiras que serão consideradas típicas de Estado no novo texto e alterações na remuneração.
A videoconferência foi presidida pela diretora de Inativos, Daniele Brasil Lerípio (RS), responsável pela condução dos trabalhos da Comissão, com a participação dos procuradores Fábio Lins de Lessa Carvalho (AL), Rafael Arruda Oliveira (GO), Fábio de Sousa Santos (RO) e Gustavo Binenbojim (RJ).
