Comissão Especial no Senado discute novo Código de Processo Civil

A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) realizou reunião nesta quarta-feira (11/06) com a presença das comissões de juristas notáveis do Senado e da Câmara. Os senadores, com o auxílio da comissão de juristas, presidida pelo Ministro Luiz Fux (STF), analisaram as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. A reunião foi acompanhada pelo Presidente da ANAPE, Marcello Terto, pelo 1º Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, e pelo Diretor do CEJUR, Fabio Jun Capucho.
As inovações e alterações propostas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no texto do PLS 166/2010 foram justificados pelo relator na Câmara dos Deputados, Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
O projeto cria mecanismos para simplificar o processo e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Também cria instrumentos para estimular a conciliação, para evitar que as disputas se transformem em processos. Além disso, muda o processo de ações de família, introduz instrumentos para ampliar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça.

O texto foi elaborado a partir do anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nessa nova fase no Senado, a intenção é concluir todos os procedimentos e votar o texto na comissão especial até 16 de julho, um dia antes do início do recesso.
A comissão é presidida pelo Senador José Pimentel (PT-CE) e tem como vice-presidente Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o relator-geral.