A Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB realiza nesta quarta-feira (19/10), em Brasília, a primeira reunião ordinária. Na oportunidade o Presidente da comissão, Marcello Terto, e os integrantes da comissão irão definir o plano de trabalho e o cronograma de reuniões.
Entre os encaminhamentos previstos estão levantamento de dados e análise dos projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado sobre securitização e cessão da dívida ativa, tributária e não tributária sob a ótica do regime de garantias constitucionais do sistema tributário nacional e, dados da PGFN. Também serão apreciadas sugestões para os processos sobre a exigência de inscrição suplementar e desburocratização da transferência de inscrição de advogados públicos.
Constam da pauta de trabalhos, a apreciação de 10 processos.
Integram a comissão os seguintes membros:
Silvio Pessoa de Carvalho Jr; Dalton Santos Morais; Caio Cesar Guzzardi da Silva; Manuel Medeiros Dantas; João Paulo Setti Aguiar; Rafael Coldibelli Francisco e Geórgia Teixeira Jezler Campello.
