Concurso para Procurador no MS será retomado garante Azambuja
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, sinalizou durante visita à Procuradoria-Geral do Estado, na última semana, que o concurso para admissão de novos Procuradores de Estado deverá ter continuidade, diante da grande demanda do ente público.
No dia 11 de dezembro o governo anterior publicou o decreto Nº 14.098, revogando o decreto 13.944, que suspendeu a realização do concurso público para o provimento de nove cargos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS).
Azambuja ressaltou que entende a necessidade de ampliação do quadro e que, com certame está em andamento, torna mais fácil a continuidade do processo. “A gente vai ouvir a categoria, a Associação, e se for entendimento de que deva continuar o mesmo, já com procedimentos legalizados pelas vias judiciais, nós vamos autorizar. Até porque o Estado vai precisar recompor seus quadros devido ao grande número de procuradores que vêm aposentando”.
O presidente da Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), Nelson Mendes Fontoura Júnior, ressalta que a defasagem de procuradores do Estado acaba impondo dificuldades ao trabalho da PGE. “Temos uma demanda crescente de processos e uma carência igualmente grande não só de procuradores de Estado, mas também de equipe de apoio e estrutura física”.
Além da defesa do Estado e, por consequência, dos interesses de todos os cidadãos, a carreira de Procurador de Estado também vem sendo consagrada com uma das alternativas para o combate à corrupção, à ilegalidade e inconstitucionalidade, uma vez que são Profissionais que diuturnamente controlam a legalidade dos atos do Poder Executivo estadual e o defende para evitar prejuízos financeiros e a degradação do patrimônio público. “A importância para a sociedade é exorbitante, pois é a Procuradoria-Geral do Estado e seus membros que tutelam o patrimônio público e os interesses públicos, cuidando do que é do povo”, conclui Dr. Nelson Mendes Fontoura Junior.
Histórico – A PGE-MS foi criada pelo Decreto-lei nº 25, de 1º de janeiro de 1979. O primeiro Procurador-Geral foi o advogado José Couto Vieira Pontes. O primeiro concurso público para ingresso na classe inicial de carreira deProcurador do Estado foi em 1988, conforme Resolução PGE-MS-001/88 de 22 de janeiro de 1988.
Atualmente o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado é formado por Procuradores, advogados e funcionários administrativos. A organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado são disciplinados pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001 – “Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul-PGE-MS, e o estatuto da carreira de seus membros, e dá outras providências” – (Texto consolidado com as alterações resultantes da Lei Complementar nº 100, de 23 de dezembro de 2002).
