O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito-Federal (CONPEG), em parceria com a Editora Fórum, pretende publicar neste ano de 2022, duas obras dedicadas aos seguintes assuntos:
- Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021);
- Alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 14.230, de 25 de abril 2021)
Em razão disso, o colegiado convida os colegas Procuradores (as) dos Estados e do DF para que façam parte desse projeto, elaborando e encaminhando artigos acerca de pontos da nova Lei de Licitações e Alterações na Lei de Improbidade Administrativa. As obras serão compostas exclusivamente por artigos jurídicos de membros da Advocacia Pública a respeito dos assuntos acima.
A ideia da publicação é dar a visão da Advocacia Pública a respeito da nova ordem jurídica instaurada pelas referidas leis, como forma de contribuir com a construção de doutrina e entendimentos sobre o tema.
As regras para os artigos jurídicos são:
- De preferência artigos inéditos (se não inédito, desde que se trate de atualização de artigo anterior);
- De preferência em torno de 20 (vinte) páginas, mas não obrigatoriamente;
- Data-limite para os encaminhamentos: até o final do mês de fevereiro de 2022.
Atenção: os artigos deverão ser encaminhados aos e-mails indicados pelas respectivas PGE’s.
Confira abaixo as instruções:
