O Conselho Deliberativo (CD) da ANAPE fez nesta quarta-feira (04/08) a primeira reunião do segundo semestre. O encontro contou com a presença do presidente Vicente Braga, integrantes da Diretoria e presidentes das Associações Estaduais, em formato híbrido.
Foi confirmada pelo Conselho a data do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal: de 23 a 25 de novembro de 2021, em Brasília (DF). O tema do encontro deste ano será “Advocacia Pública, Políticas Públicas e Direitos Fundamentais”.
Nos informes iniciais, o presidente relatou sobre as pautas legislativas previstas para serem votadas no segundo semestre no Congresso Nacional, como a Reforma Administrativa. A PEC 32/20 está atualmente na fase de audiências públicas na comissão especial que analisa o mérito da proposta, na Câmara dos Deputados.
Vicente Braga também falou sobre a aula inaugural da Escola Nacional da Advocacia Pública, vinculada a ANAPE, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. “O curso da ESNAP foi um sucesso e ontem demos o nosso pontapé inicial”, disse, agradecendo a diretora da Escola, Patrícia Werner, pelo empenho em tirar projeto do papel.
“Vamos lançar mais cursos pela Escola e precisamos do engajamento dos presidentes. Nosso objetivo é a Escola ter vida própria”, disse Braga. Patrícia informou ao Conselho alguns números sobre a Especialização em Direito Público e detalhes sobre o convênio firmado com a Universidade de São Paulo – USP. Foram 94 inscritos e 55 aprovados no processo seletivo e devidamente matriculados. O estado com o maior número de participantes foi Minas Gerais. “Esse curso foi uma atividade de todos nós. Foi o papel de cada presidente e por isso deu certo”, afirmou Werner.
A vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães, e a diretora do Centro de Estudos, Ana Paula Guadalupe Rocha, falaram sobre a realização do I Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), que será realizado nos dias 16 e 17 de agosto, com a participação dos mais renomados palestrantes em Direito Ambiental.
O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, abordou a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional. Fabrizio informou que existe uma previsão de apresentação do relatório da Reforma Administrativa após 16 de agosto. Outro ponto que será trabalhado pela diretoria é o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta voltou para o Senado Federal e ainda está sem relator definido.
Conselho Deliberativo aprova datas para Congresso Nacional
