O Conselho Deliberativo (CD) da ANAPE esteve reunido novamente nesta quarta-feira (21/10) de forma híbrida. No encontro presidido pela vice-presidente do CD, Maria de Lourdes Terto Madeira, procuradora do Estado do Piauí, foram abordados diversos pontos importantes para a carreira. A reunião contou com a presença do presidente da Associação, Vicente Braga, juntamente com o 1º vice-presidente da Entidade, Ivan Luduvice Cunha.
Em pauta, um dos debates de ordem maior da Associação: a PEC 32/2020 (reforma administrativa). O presidente da ANAPE, Vicente Braga, apresentou um panorama das reuniões estratégicas que têm sido realizadas com os parlamentares do Congresso Nacional a fim de viabilizar melhor construção da redação da proposta, que deve ser consolidada no próximo ano. Corroborando, o vice-presidente Ivan Luduvice também relatou que a ANAPE acompanha e analisa as articulações que têm sido feitas, em relação às emendas, por entidades parceiras, como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Diretoria Jurídica
Em sequência a pauta, por videoconferência, o diretor Jurídico e de Prerrogativas da ANAPE, Carlos Frederico Braga Martins, apresentou a avaliação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os honorários de sucumbência dos advogados públicos, reforçando que o pleito permanece em acompanhamento, assim como as ADIs da ANAPE que aguardam julgamento. O diretor Carlos Braga também falou sobre a criação de uma comissão específica da ANAPE que tem o intuito de trabalhar o PL 10887/2018 (Lei de Improbidade Administrativa), os interessados em compor o grupo podem entrar em contato com a diretoria Jurídica.
Diretoria de Tecnologia
Por unanimidade, o Conselho Deliberativo aprovou a criação da diretoria de Tecnologia, que se fez ainda mais pertinente com a decorrência da pandemia. O objetivo da nova diretoria é alinhar cada vez mais a ANAPE à era virtual, para propor soluções tecnológicas ao dia a dia dos trabalhos dos procuradores dos Estados com relação aos processos eletrônicos, modernização dos sistemas das Procuradorias dos Estados e outros.
ANAPEMAIS
Durante o encontro, o diretor de Filiação e Convênios, Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa (PA), apresentou o novo clube de vantagens da ANAPE em parceria com a MarktClub, que entra em operação no dia 1º de novembro de 2020. A ANAPEMAIS é uma plataforma digital que disponibiliza uma série de descontos especiais em serviços e produtos nas melhores lojas físicas e online de todo o país.
XLVI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF
Ao final, o presidente Vicente Braga confirmou a realização do XLVI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF nos dias 17 e 18 de novembro de 2020, que já conta com participações especiais de grandes nomes do Direito nacional e internacional para debater os desafios da advocacia pública, principalmente na pós-pandemia.
A parte presencial do encontro do Conselho Deliberativo ocorreu na sede da Associação dos Procuradores do DF, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde pertinentes à prevenção e ao controle da Covid-19. Os demais participantes contribuíram com os debates por videoconferência. Além dos diretores, também participaram os presidentes das Associações Estaduais e respectivos Delegados e, ainda, os ex-presidentes da ANAPE e do Conselho Deliberativo da ANAPE.
Conselho Deliberativo da ANAPE debate prerrogativas da carreira
