O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) esteve reunido, nesta quinta-feira (20/6), na sede da OAB-SE em Aracaju, para tratar de assuntos urgentes da advocacia pública. Estiveram em pauta, em especial, os preparativos para o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (50º CNPE), além de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e o curso de Direito Público oferecido pela Esnap/Usp, que está com inscrições abertas.
O 50º CNPE será realizado em Goiânia, de 11 a 14 de novembro. A ANAPE atualizou detalhes dos preparativos para o evento. “Estamos com os processos de inscrições e de recebimento de artigos abertos. Convidamos toda a advocacia pública a discutir a autonomia da carreira, além do nosso papel e desafios na consolidação dos objetivos fundamentais inscritos na Constituição”, afirmou o presidente da ANAPE, Vicente Braga. “A participação das associações estaduais e do DF tem papel preponderante para realizarmos um debate nacional e diversificado”, convidou.
Braga também destacou as inscrições abertas para o curso de pós-graduação lato sensu à distância em Direito Público da Esnap/USP, que está com inscrições abertas até 29 de julho pelo site da Escola. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa), Roland Massoud, entregou agradecimento do Abrigo São Vicente de Paula endereçado à ANAPE, pelas ações desenvolvidas pela Associação em auxílio à instituição.
Presidentes e diretores discutiram ainda a tramitação da PEC 17/2024, que estabelece a autonomia orçamentária das procuradorias estaduais, a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Outro item da pauta foi o julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal sobre o recolhimento de parte dos valores cobrados pelos cartórios ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Pará, medida alvo de disputa judicial entre o governo paraense e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil no Pará (ANOREG/PA).
