O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) se reuniu, nesta terça-feira (12/11), durante o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, em Goiânia. O colegiado fez um balanço da abertura do evento e tratou de questões e demandas importantes para a advocacia pública.
Presidida pela presidente do Conselho, Maria de Lourdes Tertto Madeira (PI), a reunião teve início com um balanço dos trabalhos da Comunicação da Casa, entre maio e outubro de 2024. O diretor de Comunicação, Carlos Henrique Falcão de Lima (MA), apontou a expressiva veiculação de reportagens e artigos da Anape na mídia tradicional, bem como a retomada da produção de conteúdo no âmbito do portal da entidade e das redes sociais.
O presidente da Anape, Vicente Braga, antecipou os preparativos para o Congresso Nacional do próximo ano, que será realizado em Fortaleza. O primeiro lote de inscrições para o evento será disponibilizado em dezembro. “Será uma alegria receber, em meu último Congresso como presidente, colegas de advocacia pública em minha terra de origem, Fortaleza. Estão todos convidados para que possamos fazer um belo evento e superar o último congresso sediado na capital cearense, há 5 anos”, afirmou Vicente.
O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio Pieroni (SP), apresentou os trabalhos da Anape em defesa de garantias e prerrogativas da advocacia pública, no Congresso Nacional. O destaque ficou para a rejeição de emenda apresentada à PEC 66/2024 que vinculava o regime previdenciário aplicado na União aos servidores dos estados e do Distrito Federal.
“Emitimos notas, pareceres técnicos e articulamos um trabalho de convencimento com as associações estaduais para convencimento dos parlamentares sobre a inconstitucionalidade da medida. Esse esforço coletivo resultou em êxito na CCJ, que rejeitou a emenda”, explicou Fabrizio.
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