A ANAPE realizou, nesta quarta-feira (23/09), a primeira reunião híbrida do Conselho Deliberativo (CD) da Entidade com a presença do presidente da Associação, Vicente Braga, juntamente com o 1º vice-presidente da Entidade, Ivan Luduvice Cunha. A reunião seguiu as recomendações do Ministério da Saúde, referente a prevenção e controle do Coronavírus.
A condução dos trabalhos foi realizada pela vice-presidente do Conselho Deliberativo, Maria de Lourdes Terto Madeira, Procuradora do Estado do Piauí. A parte presencial do encontro ocorreu na sede da Associação e do Sindicato dos Procuradores do DF – Sindproc-DF. Os demais participantes participaram dos debates por videoconferência. Além dos diretores, também participaram os presidentes das Associações Estaduais e respectivos Delegados e, ainda, os ex-presidentes da ANAPE e do Conselho Deliberativo da ANAPE.
Reforma Administrativa
Na reunião do CD, o Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrízio de Lima Pieroni (SP), apresentou um panorama da reforma administrativa entregue pelo Governo Federal. A diretoria elaborou um estudo técnico com pontos relevantes do projeto para a Advocacia Pública. O material subsidiará o trabalho da ANAPE junto ao Congresso Nacional, no intuito de esclarecer e sugerir aos parlamentares adequações que tornem o texto da PEC justo.
ADIs
O Conselho também aprovou o ingresso da ANAPE como amicus curie em ADIs que tratam das prerrogativas dos procuradores e na representação no Tribunal de Contas da União no Processo nº 022.943/2017-0. Bem como pontuou sobre o PL 10887, que trata da reforma na Lei de Improbidade Administrativa.
Convênios
O diretor de Filiação e Convênios, Angelo Carrascosa, apresentou aos procuradores o novo convênio da Entidade com a Markt Clube. A parceria traz uma série de benefícios aos filiados da ANAPE a partir da implementação do Clube de Vantagens, que proporciona descontos especiais nos melhores produtos e serviços presenciais e online em todo o país através do aplicativo “ANAPE Mais”.
XLVI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF
A diretora do Centro de Estudos Jurídicos da ANAPE, Ana Paula Guadalupe Rocha, tratou sobre o XLVI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. Sugeriu a realização do evento, sugerindo a possibilidade de ser virtual, e que fossem trazidos temas que abordassem a Reforma Administrativa.
Ainda sobre o Congresso Nacional, a Diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual, destacou a importância do evento e que o formato deverá ser 100% virtual devido à pandemia de Covid-19. Disse ainda, que o Congresso terá a participação de palestrantes internacionais e que será realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2020.
Revista Eletrônica e Campanhas
O CD também reforçou a importância da contribuição das Associações Estaduais no envio dos artigos para a Revista Eletrônica da ANAPE, bem como para a Revista Justiça & Cidadania, espaços importantes para a divulgação de pesquisas e estudos dos procuradores dos Estados e do DF. O diretor de Comunicação, Rodrigo Santos, reforçou o pedido de engajamento por parte das associações Estaduais sobre a reforma administrativa e outros temas de interesse da classe.
Conselho Deliberativo da ANAPE realiza primeira reunião híbrida
