O Conselho Deliberativo da ANAPE realizou, nesta quinta-feira (10/03), um encontro presencial na sede da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), em Brasília. O primeiro tema debatido foi a reforma estatutária que será votada na Assembleia Geral desta sexta-feira (11). As alterações pleiteadas são a paridade de gênero na composição da diretoria da ANAPE, a possibilidade de reeleição para o mesmo cargo e a dotação orçamentária para Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP).
Em seguida, o diretor Jurídico e de Prerrogativas da Associação, Frederico Braga Martins, ressaltou o parecer favorável em relação à ADI contra a Lei de Improbidade. “Tivemos uma relevante vitória que restabeleceu a nossa legitimidade para propor as ações de improbidade, porém estava pendente a questão da legitimidade para propor acordos, então pedimos ao ministro que complementasse sua decisão. Destacamos também, a importância da declaração de constitucionalidade do artigo que obrigava as procuradorias a defender os agentes públicos, que estavam sendo acusados de improbidade”, explicou Frederico.
O Diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, destacou alguns assuntos de interesse da categoria que estão sendo pautados no Congresso. “A PEC 110/2019 vai nos atingir de alguma forma, mas estamos atuando bem forte nisso. Conseguimos com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) uma emenda que corrige distorções no limite remuneratório da nossa classe”, afirmou. Fabrizio disse ainda que a proposta que trata sobre o porte armas para procuradores também segue para aprovação e informou que uma PEC sobre a autonomia da advocacia pública será apresentada no Senado. “Todos serão convocados quando isso acontecer”, garantiu o diretor.
XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
Ao final da reunião, o presidente da Associação dos Procuradores do Rio Grande do Sul (APERGS), Carlos Henrique Kaipper, apresentou os informes sobre o XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O encontro será de 29 de agosto a 1º de setembro, em Gramado, na Serra Gaúcha. “A expectativa é grande. Tenho certeza que a APERGS em conjunto com a ANAPE vão conseguir fazer um grande evento”, ressaltou o presidente Vicente Braga.
O tema do Congresso será “A Aceleração da Transformação do Estado: Os desafios da Sociedade Tecnológica e Da Justiça Digital”. As inscrições já podem ser feitas pelo site www.congressodosprocuradores.com.br
