A direção da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) reuniu-se na quarta-feira, 11, para promover a terceira reunião do Conselho Deliberativo da instituição em 2018. O encontro ocorreu no Hotel Windsor Plaza, em Brasília, sede do VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Entre as decisões tomadas, ênfase maior na discussão sobre as prerrogativas da categoria.
No início da reunião, os 23 presidentes das associações estaduais presentes no encontro aprovaram as atas das duas primeiras reuniões do Conselho Deliberativo, realizadas em março em Porto Alegre e em fevereiro em Brasília, e depois passaram a discutir os temas de interesse da categoria, em especial assuntos ligados às prerrogativas da carreira. Destaque para o Projeto de Lei Complementar 16/2018, do Estado do Espírito Santo.
A vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), Patricia Cristine Viana David, expôs aos colegas de Conselho a preocupação com a situação e pediu a ajuda da Anape para intervir no caso. Ela se mostrou especialmente insatisfeita pelo modo unilateral como o Projeto de Lei – já convertido em lei – foi levado para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) sem discussão prévia com a categoria.
“A forma de regulamentação legal da função essencial da advocacia pública merece amplo debate dentro da carreira, o que não ocorreu no caso trazido à apreciação do Conselho, por isso a reação do colegiado”, destacou o presidente Telmo Lemos Filho. Outra definição importante foi a escolha do Rio de Janeiro como sede do VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais em 2019.
O presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Carlos Augusto Valenza Diniz, informou aos presentes sobre o encontro das procuradorias fiscais e registrou que neste ano as inscrições bateram recorde e chegaram a 280 procuradores de todo o Brasil. Por fim, o presidente Telmo informou que na reunião do Conselho Deliberativo no próximo dia 15 de maio serão convidados representantes da Escola Paulista de Métodos Extrajudiciais e Resolução de Conflitos. A Anape possui um convênio com a instituição, cujo objetivo é oferecer capacitação aos colegas procuradores sobre o tema.
Conselho Deliberativo da Anape se reúne em Brasília durante Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
