EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE Vicente Martins Prata Braga, e o Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE Roberto Tavares Mendes Filho, de acordo com o disposto no artigo 16. I do Estatuto da ANAPE em cumprimento à decisão do Conselho Deliberativo da Entidade, tornam pública a CONVOCAÇÃO de todos os associados para realização da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA a ser realizada no dia 11 de março de 2022. sexta feira, na sede da APDF, localizada no Ed Brasilia Rádio Center Qd. 702. Ala B Sala 3001 - Brasilia/DF, as 09h00, em 1 convocação, se presentes 50% dos associados e em 2ª convocação 30 (trinta) minutos depois. com qualquer quórum, para deliberar sobre:
Alterações no estatuto da ANAPE, em especial quanto aos seguintes temas: i) instituição da paridade de gênero na composição da Diretoria da ANAPE, Diretoria Executiva e Comissão eleitoral, bem como alteração da denominação da entidade para incluir o termo "Procuradoras"; ii) instituição de cota racial na composição da Diretoria da ANAPE; iii) previsão da possibilidade de reeleição para o mesmo cargo; e iv) previsão de dotação orçamentária para a Escola Nacional da Advocacia Publica-ESNAP.
As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto federativo atribuindo-se a cada unidade federativa um voto apurado pela maioria dos associados presentes de cada unidade. No caso de empate o Presidente da Assembleia Geral terá voto de qualidade registrando-se todas as ocorrências e deliberações.
Brasilia/DF. 8 de fevereiro de 2022
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA Presidente da Anape
ROBERTO TAVARES MENDES FILHO Presidente do Conselho Deliberativo
