Independência da Advocacia Pública Italiana foi destaque dos debates.
Como parte do curso de extensão sobre Harmonização do Direito na Europa, que a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE, em parceria com a International Experience, promove na Università di Roma Tor Vergata, os participantes tiveram a oportunidade de realizar diversas visitas para conhecer importantes instituições jurídicas sediadas em Roma, como o Conselho de Estado e a Corte Constitucional.
Dentre as instituições visitadas, porém, destaca-se a Advocacia de Estado, onde os participantes foram recebidos por representante do advogado-geral que esclareceu sobre a história, estrutura, competências e atuação dos advogados de estado italianos.
A Advocacia de Estado italiana atua ao nível nacional e regional, em correspondência à estrutura do próprio estado italiano que, diversamente do Brasil, não constitui uma federação, possuindo sede em Roma, mas também unidades em cada uma das regiões em que se subdivide o país, como Milão, Nápoles ou Palermo.
Cabe à Advocacia de Estado prestar consultoria e também promover a representação judicial, tanto ativa quanto passiva, do Estado italiano, a exemplo do que sucede no Brasil, incluindo a representação judicial de todos os poderes e também de órgãos como a Corte Constitucional, que é autônomo.
Como assinalou o advogado Giuseppe Albenzio em sua palestra, característica da advocacia pública italiana é a independência técnica de seus integrantes, a qual é assegurada, inclusive, pela impossibilidade de destituição “ad nutum” do advogado-geral, cuja condição não o sujeita a interferências de ordem política.
Outra garantia assegurada aos advogados de estado italiano é a paridade de regime salarial com relação à magistratura que, na Itália, compreende tanto os juízes quanto os que, no Brasil, corresponderiam a membros do Ministério Público.
A carreira de advogado de estado é muito valorizada na Itália, tanto que os concursos para o cargo atraem diversos interessados, incluindo integrantes de outras carreiras jurídicas.
Curso internacional é concluído com êxito.
