Procuradores dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, e entidades representativas da Advocacia Pública de todo o país promoveram na última terça, 3 de setembro, no auditório Petrônio Portela no Senado Federal, um ato para lutar pela autonomia funcional, administrativa e financeira da Advocacia Pública do país.
O Movimento Nacional busca demonstrar que a Advocacia Pública, desatrelada dos órgãos da estrutura de qualquer dos poderes estatais classicamente reconhecidos, é verdadeiramente essencial à concretização do ideal de Justiça no modelo constitucional vigente.
Representantes da ANAPE, ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPM, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e UNAFE elaboraram a ‘Carta de Brasília’ reivindicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a instalação da Comissão Especial para a análise da PEC 82/2007.
Durante o evento, os representantes das entidades de classe de âmbito federal, estadual e municipal foram até o Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, entregar a Carta de Brasília e foram recebidos pelo Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que comunicou que já tinha assinado o ato de criação da Comissão Especial que finalmente analisará a PEC 82/2007.
Convidado pelos representantes do Movimento, o Presidente da Câmara dirigiu-se ao auditório Petrônio Portela para, pessoalmente, dar a notícia da criação da Comissão Especial, sendo o próximo passo a indicação pelos líderes partidários dos parlamentares que irão compor a Comissão Especial, já na próxima semana.
Além de Advogados Públicos de todo o país, estiveram presentes no ato os senadores Pedro Taques (PDT/MT) e Delcídio Amaral (PT/MS); os Deputados Federais Alessandro Molon (PT/RJ), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Efraim Filho (DEM/PB), Jerônimo Goergen (PP/RS), Erika Kokay (PT/DF), entre outros parlamentares.
