No segundo encontro do projeto Diálogos Jurídicos, nesta segunda-feira (24), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão abordou alguns temas de destaque propostos pela comissão de juristas para a reforma do Código Civil. O magistrado ressaltou que foram 180 dias de debates com professores de renomadas universidades públicas, sociedade civil, juristas e procuradores para tratar de assuntos pertinentes ao desenvolvimento do Direito Civil.
Entre os assuntos abordados estão: a disposição do próprio corpo e imagem, inclusive após a morte; direito animal, que estabeleceu os animais como sencientes e definiu as despesas com os pets quando há separação entre os tutores, seja casamento ou união estável; o velamento das fundações do direito privado; disposições sobre bens e negócios jurídicos no campo da escritura pública, tornando todas obrigatórias.
O Ministro dividiu sua apresentação em três partes: início da codificação do Direito Civil, evolução do Código Civil brasileiro e suas atualizações e as propostas impactantes realizadas pela comissão de juristas, acompanhadas das jurisprudências que o STJ foi construindo na interpretação do Código Civil atual.
A coordenação do encontro foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, e pelo direto-adjunto da Escola Nacional de Advocacia Pública (Esnap), Luiz Henrique Barbugiani.
Confira a íntegra do encontro
