Na segunda-feira (11/05), no Plenário Lins e Silva da OAB-RJ, foi realizado Ato público em Defesa da Autonomia das Funções Essenciais à Justiça. O ato organizado pela Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos (CDPAP), da qual fazem parte os Procuradores do Estado Rodrigo Mascarenhas (Vice-Presidente da Comissão), Adriana Bragança e Ricardo Pontes. A ANAPE esteve representada pelo Secretário-Geral, Bruno Hazan, que também integra a comissão.
O coordenador do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, Bruno Hazan, observou que a realização do evento na sede da OAB serve para reforçar o apoio institucional da entidade que congrega todos os advogados à PEC 82. "É um projeto institucional de suma relevância para toda a advocacia pública e que tem como destinatário final a própria sociedade, com o fortalecimento da gestão pública”, afirmou.
Rodrigo Mascarenhas, que falou como Vice-Presidente da Comissão e Subprocurador-Geral do Estado, afirmou que “Apoiamos o ato pois entendemos essencial o fortalecimento da advocacia pública e da defensoria pública como funções essenciais à justiça. Nesse sentido, ao mesmo tempo que se faz necessária a aprovação da PEC 82, para reforçar o papel da advocacia pública, também é importante combater as iniciativas que visam a retirar a autonomia já conquistada pela defensoria pública, como é o caso da ADIN recentemente divulgada.”
Compuseram a mesa diretora dos trabalhos, juntamente com o Presidente da Comissão, Ronaldo Campos, os Procuradores Rodrigo Mascarenhas e Bruno Hazan, bem como o Professor da UERJ Daniel Sarmento e o Procurador da Fazenda Nacional Aldemário Castro, que proferiram palestra aos presentes acerca da relevância da autonomia para as Instituições da Advocacia Pública.
Também participaram do evento o Presidente da APERJ, Bruno Dubeux, a Diretora Renata Cotrim e a associada Daniele Uryn.