Marcus Vinicius explicou aos presentes a importância da obra em um momento de crise como a que o Brasil atravessa atualmente. “É esta a hora de reafirmar as garantias constitucionais e a segurança jurídica”, disse. “Estamos no maior período de estabilidade institucional de nossa história graças à Constituição de 1988, que nos deu um projeto de nação.”
O presidente ainda agradeceu a presença do ministro Lewandowski, “presidente da Corte responsável pela manutenção da autoridade da Constituição”. “Não podemos interpretar a Carta Federal em tiras. O STF garante que isso não aconteça e ainda respeita preceitos fundamentais como a inviolabilidade do advogado, necessário para a correta manutenção da Justiça”, explicou.
O magistrado agradeceu o convite e se disse honrado de apresentar “obra tão seminal”. “Estamos em um momento turbulento no país, mas que será passageiro. Tenho convicção em dizer que não vivemos uma crise institucional, porque a Constituição veio para ficar”, afirmou.
Lewandowski relembrou em seu discurso que a questão das garantias constitucionais e da segurança jurídica está discussão desde o século 17 como “um necessário contrato para que a civilização prospere”. “A segurança está na base do Estado Moderno, hoje Estado Democrático de Direito”, explicou.
Entre os presentes no lançamento, o Presidente da ANAPE, Marcello Terto, o 1º Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, o Secretário-Geral, Bruno Hazan, o Presidente da APESP, Caio Guzzardi, a Presidente da APES, Santuzza da Costa Pereira, a Secretária-Geral da APESP, Anna Cândida Serrano, do Procurador do Pará e ex-presidente do CFOAB Ophir Cavalcante e a Diretora de Comunicação e Relações Institucionais, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, além da Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB, Elisa Gallante.
