EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE, Vicente Martins Prata Braga, e o Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Roberto Tavares Mendes Filho, de acordo com o disposto no artigo 16, I, do Estatuto da ANAPE,tornam pública a CONVOCAÇÃO de todos os associados da entidade para realização da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2021, quinta-feira, no hotel Royal Tulip Alvadora em Brasília/DF, por ocasião da realização do XLVII Congresso Nacional de Procuradores do Estados e do DF, às 09h00, em 1ª convocação, se presentes 50% dos associados, e, em 2ª convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer quórum, para deliberar sobre:
-Aprovação do relatório e contas da Diretoria Executiva, objeto de parecer do Conselho Fiscal, na forma do art. 37, II, do Estatuto; e
- Eleger o local em que será́ realizado o XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, em 2022.
As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto federativo, atribuindo-se a cada unidade federativa um voto, apurado pela maioria dos associados presentes de cada unidade. No caso de empate, o Presidente da Assembleia Geral terá voto de qualidade, registrando-se todas as ocorrências e deliberações.
Na forma do art. 31 do Regimento Interno do XLVII CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DF, fica convocada a
Plenária, no mesmo local, sendo a primeira para abertura dos trabalhos, às 19h00, do dia 22 de novembro de 2021, e a segunda por ocasião do encerramento no dia 25 de novembro, às 09h30, para aprovação dos relatórios elaborados pelas Comissões Temárias, consignando o resultado final dos trabalhos; deliberação quanto à aprovação de artigo que não alcançar quorum perante a Comissão Temária; apreciação das teses conflitantes, para definição da linha de entendimento a ser encampada, aprovando-se o artigo que a contemplar; apreciação dos recursos interpostos; e conclusão dos trabalhos.
