O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Vicente Martins Prata Braga, e a Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Maria de Lourdes Terto Madeira, de acordo com o disposto no artigo 16, I, do Estatuto da ANAPE, tornam pública a CONVOCAÇÃO de todos os associados da entidade da realização da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, no hotel Castro’s Park, na Av. República do Líbano, n. 1520, Setor Oeste, em Goiânia/GO, por ocasião da realização do L Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF, às 09h30, em 1ª convocação, se presentes 50% (cinquenta por cento) dos associados, e, em 2ª convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer quórum, para deliberar sobre:
I - aprovação do relatório e contas da Diretoria Executiva, objeto de parecer do Conselho Fiscal, na forma do art. 37, inciso II, do Estatuto; e
II - eleger o local em que será́ realizado o LII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em 2026.
As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto federativo, atribuindo-se a cada unidade federativa um voto, apurado pela maioria dos associados presentes de cada unidade. No caso de empate, o Presidente da Assembleia Geral terá voto de qualidade, registrando-se todas as ocorrências e deliberações.
Na forma do art. 22 do Regimento Interno do L CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DF, fica convocado o Plenário, no mesmo local, sendo a primeira sessão para abertura dos trabalhos, às 18h30, do dia 11 de novembro de 2024, e a segunda, por ocasião do encerramento, às 10h30, do dia 14 de novembro de 2024, em 1ª convocação, se presente a maioria simples das delegações dos Estados e do Distrito Federal participantes do Congresso, e, em 2ª convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer quórum, para deliberar sobre: aprovação das atas elaboradas pelas Comissões Temáticas, consignando o resultado final dos trabalhos; deliberação quanto à aprovação de trabalho que não alcançar quórum perante a Comissão Temática; apreciação das teses conflitantes, para definição da linha de entendimento a ser encampada, aprovando-se o trabalho que a contemplar; apreciação dos recursos interpostos; divulgação do resultado do Prêmio Diogo de Figueiredo; e conclusão dos trabalhos.
Brasília/DF, 03 de setembro de 2024.
Vicente Martins Prata Braga
Presidente da ANAPE
Maria de Lourdes Terto Madeira
Presidente do Conselho Deliberativo
