A atuação das procuradorias estaduais na proteção de direitos humanos esteve no centro do debate da live realizada pela Diretoria de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), transmitida na terça-feira (9). A mediação foi conduzida pela secretária do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Mariana Andrade, e reforça o compromisso com o debate qualificado e com temas essenciais à defesa dos direitos fundamentais.
A procuradora do Estado do Maranhão aposentada Cláudia Maria abordou o tema “A Proteção das Crianças e Adolescentes e o Caso dos Meninos Emasculados no Maranhão”, destacando os desafios contemporâneos da atuação estatal diante de graves violações. De acordo com dados do Atlas da Violência 2025, que revelam um cenário preocupante: a cada hora, 13 crianças e adolescentes de até 19 anos sofreram algum tipo de violência em 2023, totalizando 115.384 vítimas — um aumento de 36,2% em relação ao ano anterior.
Ela lembrou que a missão das procuradoras e procuradores vai além da consultoria jurídica e fiscal. É necessário ter “ atenção redobrada, sentido crítico com os direitos humanos, com os direitos fundamentais”, completou.
O procurador do Estado do Rio Grande do Sul Carlos César D’Elia apresentou o painel “Rede – SIDH: As PGEs como integrantes do sistema de defesa e de promoção de Soluções Amistosas e de Acompanhamento de Sentença junto à CorteIDH”, discutindo o papel das procuradorias no diálogo cooperativo com organismos internacionais.
Ele ressaltou que a interpretação dos direitos deve sempre buscar seu fortalecimento. “Todo e qualquer direito tem sempre de ser interpretado dentro de uma lógica de avanço e de aprofundamento. Os direitos humanos são resultado de lutas permanentes, e esse aprimoramento só é possível a partir das lutas sociais e de uma perspectiva crítica, inclusive no plano jurídico.”
