Além da ANAPE, as demais entidades representativas da Advocacia Pública nas esferas municipal e federal participaram do encontro que contou ainda com representantes da CFOAB, Casa Civil e AGU.
Inicialmente, Teixeira fez um breve relato das reuniões que manteve com a Ministra Ideli Salvati e o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, quando anunciaram a posição contrária do Executivo Federal quanto a inclusão do tema no CPC. Em seguida, acompanhado do Deputado Fábio Trad (PMDB/MS), Teixeira pediu que os representantes das entidades se manifestassem.
Representando o Conselho Federal da OAB, a Presidente em exercício da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Fabiana Azevedo da Cunha Barth observou que a questão dos honorários sucumbências deve ser tratado como uma prerrogativa dos Advogados Públicos e não como questão salarial. “Essa prerrogativa vem sendo usurpada. É um desrespeito deixar a Advocacia Pública Federal desamparada no Parlamento. Entendemos que o estatuto da OAB já garante esse direito”, afirmou.
Por sua vez, o Presidente da ANAPE, Marcello Terto disse que considera a polêmica desnecessária ao ratificar a posição da OAB que trata do tema no estatuto da entidade e de que o CPC não faz qualquer distinção. "Em nosso entendimento compete a cada unidade da federação estabelecer os critérios de distribuição. Não há necessidade de polemizar um tema que já encontra fundamento na ordem jurídica nacional", concluiu.
Também participaram da reunião, o Secretário-Geral, Bruno Hazan, a Presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza da Costa Pereira, o 2º Vice-Presidente, Jaime Nápoles Villela, o Diretor de Prerrogativas, Marcos Savall, e o Presidente da APDF, Helder Barros, além da Adjunta do Advogado-Geral da União, Rosangela Oliveira, os Deputados Alex Canziani (PTB-PR) e Miro Teixeira (PROS-RJ).
