A ANAPE, representada pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Helder de Araújo Barros, participou nesta quinta-feira (16/07), na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, de encontro com as entidades abrangidas pela PEC 443/09, para discutir estratégias de atuação conjunta visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.
Durante a reunião as entidades vislumbraram os entraves que precisam ser vencidos para ir à votação e identificaram os parlamentares que podem ajudar no processo de convencimento dos deputados que ainda estão indecisos sobre o tema. Os contatos serão realizados nas bases eleitorais durante o recesso de julho do Congresso Nacional
A PEC de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), trata do grau máximo para a definição do subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e define que o escalonamento entre as categorias será fixado por lei e escalonado, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a 10% ou inferior a 5%. A matéria tramitou em regime especial e aguarda para ser deliberada no plenário da Câmara dos Deputados, com expectativa de votação para o próximo dia 11 de agosto, Dia do Advogado, conforme aventado extra-oficialmente por alguns parlamentares.
O Diretor da ANAPE afiançou o apoio total da entidade e informou que as Associações estaduais estão preparando uma grande mobilização com a presença de associados de todos os Estados. “Continuamos mantendo contato com deputados e líderes partidários para pavimentar de uma vez por todas o caminho para a aprovação da PEC 443/09”, afirmou Helder.
Entidades traçam estratégias para aprovar 443 na Câmara
