O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, presidentes e dirigentes de outras entidades coorganizadoras do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública estiveram reunidos em Brasília, nesta quarta-feira (12), para adiantar os preparativos para as ações programadas para 7 de maio.
Participaram da reunião o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Vitor Pinto Chaves e a coordenadora do Centro de Estudos da entidade, Daniela Oliveira Rodrigues; o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Niomar de Sousa Nogueira e a presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Iolanda Guindani, além de integrantes das diretorias das quatro entidades.
O movimento ocorrerá em Brasília, em 7 de maio. O dia terá início com o seminário “Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado”. Durante a tarde, haverá movimentação da advocacia pública junto aos parlamentares dos seus respectivos estados em prol da aprovação da PEC 17/2024, que concede autonomia orçamentária às procuradorias.
“O movimento visa mostrar à sociedade a importância de as procuradorias terem o controle do próprio orçamento para viabilizar as políticas públicas de atendimento à população. De todas as funções essenciais à justiça, a advocacia pública é a única que não tem controle sobre o próprio orçamento”, explica Vicente Braga.
