A Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP) lançou nesta quinta-feira (15/07) o ciclo de palestras ‘Vivências da Advocacia Pública’, com o objetivo de compartilhar experiências de sucesso que inovem o modo de atuação das Procuradorias do Estado e do Distrito Federal. O tema do primeiro encontro foi “Marco Legal da Ciência e da Tecnologia e Inovação”, e contou com a participação do presidente da ANAPE, Vicente Braga e da procuradora Patricia Werner, diretora da ESNAP.
O convidado para palestrar sobre o assunto foi o procurador Rafael Fassio, coordenador do Núcleo de CTI da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
Fassio discorreu sobre o papel relevante que a Advocacia Pública tem no incentivo à inovação no setor público e também sobre o novo modelo de assessoramento para a área de CT&I que busca colocar a insegurança jurídica na mira e aposta na aproximação entre a Advocacia Pública e as instituições públicas de pesquisa.
Apresentou, ainda, o Toolkit do Marco Legal de CT&I (https://ideiagov.sp.gov.br/toolkit/) lançado no Fórum de Inovação em Governo do Programa IdeiaGov, para ajudar as ICTs do Estado de São Paulo na aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação:
“Essa caixa de ferramentas é um conjunto de modelos e minutas que, com o apoio de outras secretarias aqui do Estado, mostramos que existem vários caminhos para seguir”, explicou.
Segundo o procurador, ao longo do tempo a ferramenta vai recebendo atualizações e revisões, conforme novas legislações sejam editadas. “Como advogados públicos temos que investir em alternativas e caminhos que a gente dê processualidade, transparência, e impessoalidade para o processo de contratação pública. E isso faz com que o gestor público possa ter mais segurança para seguir em frente”, disse.
Para Werner, iniciativas como estas possibilitam que outros locais possam replicá-los. "É um projeto muito importante, recente, arrojado, realmente inovador, e que pode servir como referência para vários Estados e Municípios. É essencial desenvolver instrumentos jurídicos que atendam a esta demanda diferenciada, o que requer estabelecermos comunicação com os diversos atores que o circundam: Poder Público, Universidades e o particulares", afirmou.
O presidente da ANAPE concordou com a necessidade de inovação pelo Poder Público. “O Estado tem muita dificuldade de buscar a inovação. São Paulo é vanguardista sempre, em razão também do seu tamanho. A gente precisa sim estar com esse avanço”, complementou Braga.
Estão previstos mais quatro encontros mensais para aprofundar o tema da inovação – a serem realizados em agosto, setembro, outubro e novembro de 2021.
Curso de especialização em Direito Público
A diretora da ESNAP, Patricia Werner, aproveitou para convidar os procuradores e advogados públicos para se inscreverem no primeiro curso de pós-graduação lato-sensu em Direito Público da Escola, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade De São Paulo (FDUSP). O edital completo está disponível no endereço http://www.esnap.org.br/.
ESNAP promove debate sobre Ciência, Tecnologia e Inovação
