Associação Nacional do Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Escola Nacional da Advocacia Pública (Esnap) promoveram, nesta sexta-feira (20), o quinto encontro do Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária, com o tema: Comitê Gestor do IBS. O conteúdo está disponível no canal do YouTube da associação.
A palestra foi realizada pela presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), Melissa Guimarães Castello. Ela explicou a necessidade de ser criado o Comitê Gestor para que sejam discutidos os parâmetros do novo tributo e a importância de se estruturar o órgão muito bem e garantir que os entes federados estejam bem representados, com a exposição dos detalhes técnicos necessários para a sua implementação.
Para o debate, foram convidados o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santos (APES), Gustavo Sipolatti; e o procurador do Distrito Federal (PGDF) e representante da Fazenda Pública no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF-DF), Vinicius Lessa. Eles fizeram observações sobre o novo modelo e levantaram algumas preocupações em relação a pontos que não estão bem definidos, bem como as competências.
A Procurador do Estado do Paraná Nayara Sepulcri, membro da Comissão Executiva do evento, mediou a reunião e falou dos esforços que têm sido feitos pela Anape/Esnap e por procuradores para que seja alcançado o melhor texto possível da reforma e mencionou algumas conquistas obtidas no Legislativo. “Um dos avanços que foram conquistados foi a participação do Fórum de Harmonização das Procuradorias no Comitê de Harmonização, ao menos como órgão consultivo obrigatório”, explicou.
