Durante o 10º encontro do Ciclo de Debates da Reforma Tributária, especialistas afirmaram que o tema transação ainda causa dúvidas e que é necessário que as procuradorias possam trocar informações para uniformização do entendimento jurídico na atuação do advogado público na área fiscal.
Thaís Eduão, procuradora-chefe adjunta do Núcleo de Transação Tributária da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo explicou que a Lei de Execução Fiscal está defasada e que é o “principal fator de morosidade do Judiciário”, visto que a dívida ativa tem crescido nos últimos anos. Entretanto, a aplicação da transação ainda gera incertezas. “Implementamos este ano, aqui no Espírito Santo, e logo veio a reforma. Já surgiram várias dúvidas”, contou a procuradora.
Já João Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, defendeu a necessidade de estudos sobre a situação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as procuradorias dos estados e municípios, já que há grande disparidade entre os órgãos que fazem a gestão da dívida ativa e isso pode ser um complicador para a transação na reforma tributária. “Eu tenho certeza que os 5.400 entes da federação fazem a gestão da melhor forma possível, mas cada um vai para um canto e a gente não conversa”, explicou.
A coordenadora Camily Cruz e a dupla debatedora: Danilo Pires, mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP, e Ana Carolina Ali, procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, também apresentaram pontos pertinentes aos desafios encontrados.
O projeto é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e da Escola Nacional de Advocacia Pública (Enap) e tem transmissão ao vivo pela página do Youtube da associação.
