A reivindicação da advocacia pública por paridade no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), expressa pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) e pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), foi publicada pela Folha de São Paulo, em matéria na Coluna Painel, nesta quarta-feira (10/07).
A regulamentação do CG-IBS está em análise pela Câmara dos Deputados no âmbito do PLP 108/2024, cuja votação está prevista para a próxima semana. Para a Anape e o Conpeg, a observância de paridade nas diferentes instâncias do Comitê, em especial na de uniformização da jurisprudência, é vista como crucial para garantir que todas as partes envolvidas tenham voz e possam colaborar de maneira equilibrada na gestão e implementação das políticas fiscais.
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