O terceiro dia de atividades dA XXII Conferência Nacional dos Advogados reservou uma programação especial para a Advocacia Pública através da realização do Fórum Nacional da Advocacia Pública com a realização de painéis abordando temas relevantes nas esferas federal, estadual e municipal. No período matutino, os 200 participantes do evento debateram “o direito à percepção de honorários advocatícios”, a “exclusividade das atribuições da advocacia pública”, e ainda, a questão da “independência técnica da advocacia pública”.
Na avaliação do palestrante Rodrigo Mascarenhas, quem não tem independência tem o hábito de dizer sim, já aquele que não tem compromisso com as políticas públicas tem o hábito de dizer não, e que aparecem como indicativos das brechas existentes nas diferentes legislações e, que acabam por fragilizar a Advocacia Pública.
O painel prestigiado pela direção da ANAPE e pelos presidentes das entidades estaduais contou com a participação da Vice-Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública e diretora de comunicação da ANAPE, Fabiana Azevedo da Cunha Barth como debatedora. Ao se manifestar contestou a opinião do palestrante em relação ao posicionamento do STF quanto à decisões adotadas em processos envolvendo prerrogativas dos Procuradores. A mesa dos trabalhos foi presidida pelo presidente da ANAPE, Marcello Terto.
Os debates foram retomados no período vespertino com a participação das demais entidades que integram o Movimento Nacional da Advocacia Pública.
Fórum Nacional da Advocacia Pública é destaque do 3º dia
