Os procuradores do Estado do Amapá obtiveram duas importantes vitórias recentemente: a confirmação da realização do concurso público que vai ofertar cinco vagas para procurador do Estado e mais dez de cadastro reserva, bem como o Projeto de Emenda à Constituição Estadual para que o cargo de Procurador-Geral do Estado seja exclusivo para membros de carreira.
O presidente da Associação de Procuradores do Estado do Amapá (Apeap), Diego Bonilla, ressaltou que o concurso atende a um antigo pleito da categoria, que viu a demanda aumentar após a criação da Central de Licitações. “Estimamos que em 45 dias teremos a publicação do edital, com a primeira prova prevista para até 80 dias. Se tudo transcorrer bem, os cinco novos procuradores devem tomar posse no início de 2019”, comentou.
Além disso, o governador do Estado, Waldez Góes, assinou um Projeto de Emenda à Constituição Estadual que determina que o cargo de Procurador-Geral do Estado seja exclusivo de membro da carreira. Atualmente o posto é ocupado por Narson Galeno, que é servidor de carreira. Contudo, com a aprovação do projeto, torna-se obrigatório que o cargo seja assumido apenas por procurador efetivo, com mais de 35 anos e no ultimo nível da profissão.
“Temos o apoio da Assembleia Legislativa, que se comprometeu a dar celeridade à votação do projeto na casa. Estaremos atentos com o transcorrer da matéria até a aprovação final, pois ela despolitiza a PGE e reafirma o caráter técnico. Isso aumenta a independência funcional e demonstra o amadurecimento democrático e institucional”, ressaltou o presidente da Apeap, Diego Bonilla
Outra importante conquista no Amapá foi a distribuição de novos computadores aos procuradores do estado, o que auxiliará na realização de audiências por meio de videoconferências. Para o presidente da Apeap, a medida impactará em economia de recursos aos cofres públicos.
“Cada procurador recebeu um notebook de última geração, com acesso a todos os sistemas eletrônicos de controle processual utilizados pelo órgão. Isso se traduz em maior mobilidade e agilidade, além de menores gastos com deslocamentos e estruturas para a realização das audiências”, destacou.
