A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007 realizou, na quarta-feira (12/03) sua sexta reunião de trabalho. Logo na abertura, o Presidente Deputado Alessandro Molon (PT/RJ) justificou o pedido de adiamento feito pelo Governo que disse desconhecer o texto final do parecer favorável à aprovação da PEC.
Em seguida, a nova redação foi apresentada pelo relator, Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB/ES), que explicou as alterações técnicas feitas no parecer. Mesmo tendo quorum para votação, o presidente preferiu deixar as discussões para a próxima reunião, terça-feira (18/03), quando finalmente o parecer deverá ser colocado em votação.
Molon destacou durante a reunião a necessidade da aprovação do projeto para o Estado brasileiro e afirmou que a convocação da próxima reunião ocorrerá na próxima semana ou na seguinte.
“Entendo a ansiedade de vocês [Advogados Públicos], para votação da proposta. Não é falta de vontade e apreço por todos. Às vezes, a prudência não deixa a gente andar tão rápido como gostaríamos, mas assim vamos mais longe com mais aliados”, afirmou o parlamentar.
Coimbra aproveitou a ocasião e parabenizou os Advogados Públicos pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado no último dia 7 de março, destacando a importância do papel desempenhado pelos Advogados Públicos no Estado Brasileiro e fezendo menção ao seu artigo publicado nos sites www.conjur.com.br e congressoemfoco.com.br.
O texto proposto assegurada as autonomias administrativa, orçamentária e técnica para a Advocacia-Geral da União e Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Governo pede para adiar votação da PEC 82/07
