Os adiamentos na votação, em plenário, do novo CPC têm exigido a atuação permanente da direção da ANAPE e das Associações Estaduais junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Nessa terça-feira (29/10), antes do início da sessão plenária os representantes das entidades foram recebidos em audiência pelo Deputado Moreira Mendes (PSD) e pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB), ambos de Rondônia para discutir o texto que trata dos honorários de sucumbência para a Advocacia Pública.
Os parlamentares, ao final, garantiram o apoio de suas bancadas ao pleito.
Em seguida, acompanharam do Plenário, a homenagem ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, e a sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves para discutir e votar o novo CPC. A falta de acordo entre os líderes, no entanto, provocou o adiamento para esta quarta-feira (30/10), às 15 horas, em sessão extraordinária.
Antes, porém, às 14h30, no plenário 12, deverá ser instalada a Comissão Especial da PEC 82/2007, de autoria do então deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que institui autonomia administrativa, financeira e funcional aos advogados públicos. Na oportunidade, deve ser eleito o presidente do colegiado e designado o relator da proposta.
Honorários mobilizam Advocacia Pública
