No Ciclo de Estudos desta quarta-feira (30), o coordenador Alexandre Aboud recebeu o economista, professor e membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) Felipe Salto para falar sobre os impactos econômicos da reforma tributária nos Estados.
O especialista dividiu a apresentação por temas que julgou serem mais pertinentes: questões federativas; contencioso tributário; excesso de alíquotas e exceções; os fundos de desenvolvimento da Amazônia e o fundo pelo fim dos incentivos fiscais; a comparação dos IVAs no mundo; regimes diferenciados e específicos e créditos.
Ele destacou que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não é um problema, já que a Receita Federal tem expertise e o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) vai coordenar o contencioso tributário. Entretanto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), afirmou ser um ponto bem preocupante, diante do custo previsto, até 2043, de R$ 790 bilhões, que será dividido entre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Essa reforma, portanto, sai caríssima, nesse aspecto fiscal, no momento em que o mar não está para peixe, a dívida pública esse ano está em 78,5% do PIB e crescendo”, acrescentou.
Felipe Salto também disse que o IBS é um “tiro do escuro” e que está bem pessimista quanto aos impactos que serão causados. “Espero que esse novo regime seja mais bem debatido, pelo menos nessa etapa da regulamentação. Não dá para as discussões ficarem concentradas na mão de lideranças do Congresso sem uma consulta mais adequada e aprofundada, e isso poderia ter sido feito por meio dos grupos de trabalho”, afirmou.
O encontro é promovido quinzenalmente pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Escola Nacional de Advocacia Pública (Enap). A íntegra da palestra está disponível na página do Youtube da associação.
