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II Fórum Nacional do Poder Público entre as atividades do Congresso Nacional de Vitória

O terceiro dia de atividades do XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, em Vitória, deu continuidade a apresentação de teses nas áreas Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Processual Trabalhista, Administrativo, Tributário, Financeiro e Processual Civil. A tese vencedora do Prêmio Diogo de Figueiredo será conhecida nessa sexta-feira (14/10), durante a Assembleia-Geral e reunião plenária da entidade.
Paralelamente aconteceram as reuniões temárias do Contencioso, Consultoria e do Comitê de Planejamento Estratégico das Procuradorias.
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E, pela primeira vez, o Congresso Nacional sedia um evento paralelo as suas atividades. O II Fórum Nacional do Poder Público discutiu as Prerrogativas Processuais do Poder Público e o novo CPC. Distribuídos em seis grupos de discussão foram analisados tópicos como “meios consensuais de solução de controvérsias do Poder Público”, “Impacto do novo CPC no processo administrativo”, nos juizados especiais, e sobre a execução fiscal e processo tributário, entre outros.
No período vespertino, os participantes acompanharam o painel “O novo CPC e responsabilidade dos Procuradores por opinamento jurídico”. A mesa dos trabalhos foi coordenada pelo Diretor da APES, Evandro Maciel Barbosa e contou com a participação dos professores Flávio Cheim Jorge e José dos Santos Carvalho além do Procurador do Estado Claudio Madureira.
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A conferência de encerramento coube ao Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio Rodrigues que abordou o tema “Novo CPC, Advocacia Pública e os meios consensuais de solução de conflitos”.
Na ocasião, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo aproveitou para renovar o convite aos presentes  para participarem da 43ª edição do Congresso Nacional que acontecerá em São Paulo, no mês de outubro de 2017, quando apresentou um vídeo sobre a próxima sede.
Na sequencia, o Presidente Marcello Terto prestou homenagem póstuma aos colegas tragicamente desaparecidos no último mês de setembro, Saint-Clair Martins Souto, procurador aposentado do Distrito Federal e o filho Saint-Clair Souto que atuava na representação da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro em Brasília.
 
 
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