A solenidade de abertura do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais reunindo mais de 200 participantes no auditório do Castro’s Park Hotel, em Goiânia, contou com a participação do coral Cidade da Arte que brindou os mais de 200 participantes do evento com a interpretação de três canções regionais.
A cerimônia foi prestigiada pela direção da ANAPE, com a presença do Presidente Marcello Terto, do 1º Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, da Diretora de Comunicação e Relações Institucionais, Fabiana Azevedo da Cunha Barth e da presidente do Conselho Deliberativo, santuzza da Costa Pereira.
Após a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), Valentina Jungmann, dar as boas-vindas e agradecer a presença de todos os participantes, destacou a importância do evento neste momento de arrocho pelo qual passa o país.
Na sequencia, o Presidente da ANAPE, Marcello Terto, ressaltou o papel da classe em encontrar soluções criativas em situações de dificuldades e arrocho financeiro.
Já o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, representando o Governador Marconi Perillo, reconheceu a atuação de Valentina á frente da APEG parabenizando-a pelo êxito do mandato e a importância da interlocução institucional para o desenvolvimento econômico dos estados.
A palestra de abertura coube a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que abordou a importância do ajuste fiscal. “O ajuste fiscal é o obstáculo que temos que passar para chegar à base do equilíbrio fiscal, às condições financeiras que vão nos permitir trabalhar um projeto muito maior. É necessário que se tenha equilíbrio fiscal. As finanças são a base da confiança, da eficiência, da qualidade de gastos, a base de uma série de critérios e condições”, afirmou.
O professor da faculdade de Direito da USP, Fernando Scaff, por sua vez, abordou a guerra fiscal e analisou a polêmica em torno do tema e as consequências para a sociedade civil.
A última palestra da manhã foi realizada pelo presidente da APESP, Caio Guzzardi, que traçou um panorama e expectativas dos projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre a questão da desjudicialização da execução fiscal e o papel relevante da Advocacia Pública. “É importante ressaltar a necessidade da autonomia da advocacia pública para que seja feita a cobrança administrativa com a isenção necessária”, disse.
No período vespertino do primeiro dia foi reservado para a realização simultânea de quatro oficinas técnicas. O tema “Integração entre PGEs, MP e as secretarias de Fazenda e Segurança pública” foi debatido pelo Diretor de Filiação e Convênios da ANAPE, Cláudio Cairo, e a Presidente da APES, Santuzza da Costa Pereira, sob a coordenação da Procuradora de Goiás Michelle Pinheiro.
A procuradora do Estado de Goiás Cláudia Regina Cessel presidiu a oficina “Tributação e caracterização de grupos econômicos na esfera administrativa”, que teve como coordernadores o auditor do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, Fábio Yudi Kawassaki, e o procurador do Estado de Goiás Roberto Fernandes do Amaral.
A terceira oficina discutiu o tema “IPVA: mecanismos para a identificação do sujeito passivo e domicílio tributário” sob a coordenação da Procuradora Denise Guimarães e a análise dos Procuradores Juliano Heinen, do Rio Grandeo do Sul e Fábio Capel, do Distrito Federal.
Por fim, a coordenação da oficina “O impacto do processo eletrônico na advocacia pública", contou com participação do gerente de relacionamento da Sistema Integrado de Gestão (Softplan), Rodrigo Santos, e do responsável pela implementação do Processo Judicial Digital (Projudi), Paulo de Almeida Valente, sob a coordenação do Presidente eleito da APEG, Tomaz Aquino.
Os trabalhos serão retomados nesta quinta-feira às 9 horas.
