No dias 13 a 15 de setembro, em Vitória/ES, será realizado o 1º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas das Procuradorias Gerais dos Estados e do DF.
Com o tema "Lei n° 14.133/2021: desafios e oportunidades sob a perspectiva da advocacia pública", o objetivo é debater questões de direito público, especificamente sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e consubstanciadas proposições interpretativas consolidadas na prática das Procuradorias Consultivas, por meio da formação de enunciados, que auxiliarão os procuradores no exercício de sua atividade.
As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Os Procuradores dos Estados e do DF que fizerem as inscrições no 1º Lote ganharão, promocionalmente, ingresso para a festa Vital, no Camarote Na Vista, no dia 15/9, com as atrações musicais Bell Marques e Léo Santana.
Participarão do evento procuradores de todos os Estados e do Distrito Federal, além de advogados da União, advogados públicos municipais, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, bem como outros operadores do Direito.
Também é possível enviar enunciados que serão apresentados durante o seminário. Conforme edital, as propostas de enunciados deverão ser redigidas em orações diretas e objetivas em no máximo 800 caracteres (com espaços), com a indicação da Comissão Temática e do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação com os quais guardam maior correlação; e ser acompanhadas de exposição de motivos, com no máximo 1.600 caracteres (com espaços), na qual o proponente apresentará os fundamentos teóricos da sua proposição, podendo citar, no corpo do texto, obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensada a transcrição literal.
