Será aberto hoje, em Cuiabá, o IV Congresso Regional dos Procuradores do Estado do Centro-Oeste com o tema central as inovações do novo Código de Processo Civil (CPC) e seus efeitos para a advocacia pública. O evento é uma realização da APROMAT e discutirá os novos procedimentos aos profissionais do Direto a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC). O intuito é ampliar o debate sobre os efeitos práticos e teóricos do novo código.
Um dos painéis tratará da prevenção e o combate à corrupção. Com a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público, a advocacia pública vem assumindo um novo perfil, principalmente no que concerne à prevenção e combate à corrupção. Decisões polêmicas acerca de grandes obras públicas contam com pareceres técnicos dos Procuradores de Estado. O assunto será abordado pelo Presidente da ANAPE, Marcello Terto,que também conduzirá o painel “Honorários do Advogado Público e o Novo CPC”, que terá como debatedor o procurador-geral do Município de Cuiabá, Rogério Gallo e, como mediadora, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral.
De acordo com ela, o novo código, mais dinâmico, representa um desafio aos profissionais que fazem a defesa do erário e que precisam absorver a aplicação de novos métodos mais ágeis à administração pública.
Sob o tema geral “O Novo CPC e a Fazenda Pública”, o congresso pretende reunir não apenas procuradores e autoridades, mas principalmente atualizar aos Advogados e acadêmicos sobre as mudanças que definem o tramite do processo na justiça, como prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação.
O IV Congresso Regional dos Procuradores do Estado do Centro-Oeste encerra as discussões na sexta-feira.
Com informações da ASCOM-APROMAT
IV Congresso Regional dos Procuradores do Estado do Centro-Oeste
