Em dia de reuniões estratégicas, ontem, 31, as entidades do Movimento Nacional pela Advocacia Pública se reuniram com assessores parlamentares, definiram nova campanha publicitária e publicaram nota expondo 10 razões simples para aprovar a PEC 82 que confere autonomia administrativa, orçamentária, financeira e técnica aos órgãos da Advocacia Pública.
Em seguida, o presidente da Anape, Marcello Terto, e o Secretário-Geral da entidade e coordenador do Movimento, Bruno Hazan, cumpriram intensa agenda na Câmara dos Deputados. Na ocasião, foram recebidos pelos deputados federais e vice-líderes do PMDB Walter Alves (RN) e Celso Pansera (RJ), que garantiram que a PEC 82 continua na pauta do Plenário e será votada. Ambos compreenderam as 10 razões que esclarecem o caráter institucional da proposta e a inexistência de risco de impacto financeiro, como se levantou na semana passada. Também declararam apoio ao projeto que certamente contribuirá para o fortalecimento da gestão pública.
Tanto Alves como Pansera tiveram experiências positivas com o apoio que receberam de membros da Advocacia Pública enquanto gestores públicos ou parlamentares estaduais. "Temos plena consciência do nosso papel e não corremos o menor risco de desnaturá-lo. Somos colaboradores, partes da solução dos problemas enfrentados pela Administração Pública. Se divergimos, não podemos ser condenados por exercermos o nosso papel de viabilizar as políticas públicas. No entanto, o que assistimos hoje é isto, o desequilíbrio institucional em relação às demais funções de Justiça ou de controle externo compromete a nossa liberdade de oferecer soluções jurídicas que confiram segurança às inovações de gestão tão necessárias ao atendimento dos anseios sociais que estão nas ruas, obedecidas a Constituição e as leis. A PEC 82 assegura o maior instrumento de combate à corrupção, que se faz no dia a dia, em parceria com o gestor público, através da orientação jurídica e defesa judicial das políticas públicas", explicou Terto.