A luta dos Procuradores de Estado na Paraíba pelo respeito às prerrogativas e a valorização da carreira terminou por ser o grande destaque no seminário promovido pela Comissão Especial do Congresso Nacional que analisa a PEC 82/2007, a conhecida PEC da Autonomia da Advocacia Pública, em João Pessoa, na última quinta-feira. A reunião, realizada no auditório da Assembleia Legislativa, reuniu os principais segmentos envolvidos com a área e contou com a participação dos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e da entidade representativa da categoria na Paraíba, Marcello Terto e Sanny Japiassú, respectivamente.
A partir da articulação da Associação dos Procuradores do Estado da Paraiba (Aspas), a Comissão Especial da PEC 82 se reuniu em João Pessoa, que se tornou a única capital nordestina a receber o grupo de trabalho do Congresso Nacional.
Compareceram ao seminário, procuradores de Estado e de municípios, defensores públicos, membros da Advocacia Geral da União (AGU), advogados, além de representantes de classe de todo o país. O presidente da Frente Parlamentar da ALPB, deputado Raniery Paulino (PMDB) fez a abertura do seminário e repassou o comando da reunião para o vice-presidente da Comissão Especial da PEC 82/2007, o deputado federal Efraim Filho (Democratas).O deputado Hugo Mota (PMDB) também participou do encontro.
A questão da carreira dos procuradores de Estado da Paraíba tornou-se o principal foco de discussão, justamente por estar numa situação classificada pelo presidente da Anape, Marcello Terto e Silva, de "lamentavelmente caótica". Em seu discurso, Terto lamentou o clima de confronto que o Governo do Estado estabeleceu com a categoria, além de criticar o descaso a que foi relegada a categoria, que hoje não dispõe sequer "de um endereço para correspondência", levando-se em conta que há quase quatro meses a sede da PGE-PB foi lacrada por decisão da Justiça do Trabalho, por total falta de estrutura e insegurança na estrutura do prédio.
Em seu discurso, Sanny Japiassú fez severas críticas ao "clima de AI-5" que a atual gestão da Procuradoria Geral do Estado impõe sobre a carreira na Paraíba, tentando atropelar as prerrogativas constitucionais da categoria e se superando em medidas antidemocráticas com o objetivo de fragilizar a carreira.
Também subiram à tribuna e se manifestaram contra a postura da PGE-PB e do Governo do Estado os procuradores Luiz Filipe e Felipe Silvino. Filipe denunciou as manobras do governo para substituir integrantes da carreira por comissionados na área jurídica e Silvino destacou o alto volume de intimações, em 2012 e 2013, sob responsabilidade da equipe de procuradores - 50 mil no ano passado e com perspectivas de emplacar 60 mil até o fim de dezembro.
Por Assessoria de Imprensa da ASPAS PB
Luta dos Procuradores é destaque em audiência pública da Câmara dos Deputados em João Pessoa
