Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu nesta terça-feira (03/08) a aula magna de abertura da Especialização em Direito Público da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP) da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), em convênio com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).
A palestra online abordou o tema “Perspectivas atuais da Teoria da Constituição” e foi ministrada exclusivamente para os Procuradores e Procuradoras de todo o Brasil matriculados na formação.
“Quero agradecer em nome da ANAPE a presença do ministro Barroso. Estamos tendo hoje a aula inaugural da nossa tão sonhada Escola Nacional da Advocacia Pública, vinculada a ANAPE. Aprovamos dentro da congregação da USP e lançamos este curso. O ministro dando essa aula inaugural para nós é muito importante”, afirmou o presidente da ANAPE, Vicente Braga.
Patrícia Werner, diretora da Escola, deu as boas-vindas aos alunos e explicou como funcionará o curso. “Estamos aqui reunidos para dar início a este projeto inédito e que visa justamente proporcionar o debate, o estudo dos problemas enfrentados pela Advocacia Pública, de modo a possibilitar o aprimoramento e troca de experiências efetivas em todo o território nacional”, disse.
A diretora ainda mencionou o caminho percorrido para que o projeto saísse do papel. “Isso tudo foi possível porque muita gente acreditou neste projeto de âmbito nacional. Planejamos este curso por quase dois anos e tudo conspirava contra o sucesso desta empreitada, a começar pela pandemia”, relatou.
A professora da Faculdade de Direito da USP e uma das coordenadoras do curso, Maria Paula Dallari Bucci, também lembrou a importância deste tipo de formação para os advogados públicos.
“A Advocacia Pública tem um papel tão fundamental para a estruturação do Estado, para a realização das políticas públicas, merece e tem todo o espaço e condição, pela qualidade do seu pessoal, de fazer este tipo de reflexão sobre a sua carreira. Nosso papel aqui, tanto da coordenação quanto dos professores, é organizar as vivências desses profissionais que vem em busca de qualificação. Tenho as melhores expectativas com este curso”, finalizou.
Aula Magna
O presidente do TSE iniciou sua fala agradecendo o convite para ministrar a aula magna. “Tenho muito prazer e muita honra de estar aqui e compartilhar algumas ideias e algumas reflexões sobre a Teoria Constitucional Contemporânea”, disse Barroso.
Durante a palestra, o magistrado explicou que o constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX que resultou nas grandes promessas da modernidade, como o poder limitado, dignidade da pessoa humana, centralidade dos direitos fundamentais, justiça material e a tolerância.
“O constitucionalismo democrático, que foi o arranjo institucional vitorioso do século XX, ele tem uma característica que está presente na maior parte das democracias do mundo, que é a existência de uma Suprema Corte ou de um tribunal constitucional, que entre os seus papéis está em arbitrar as tensões que existem entre o constitucionalismo e democracia, ou seja, entre governo da maioria e a proteção da democracia e dos direitos fundamentais. Portanto, a existência de algum grau de tensão entre uma corte constitucional e os poderes majoritários não só é inevitável como é inerente às democracias”, relatou aos presentes.
A primeira turma da especialização em Direito Público inicia agora suas aulas em agosto de 2021 e irá até abril de 2023, com palestras e aulas dos mais renomados especialistas.
