Nesta segunda-feira, 24/11, o Ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, recebeu em audiência as entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, ocasião em que se discutiu a Proposta de Emenda Constitucional nº 82, de 2007 (PEC 82/2007), na forma do substitutivo do Dep. Lelo Coimbra, aprovado à unanimidade por Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A ANAPE foi representada pelo Diretor Financeiro e, também, Presidente da APDF, Helder Barros e, contou ainda com a participação do Procurador do Estado do Mato Grosso e Deputado estadual, Alexandre César.
Durante a reunião, num diálogo franco, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, procurou esclarecer o Min. Ricardo Berzoini a respeito dos principais pontos polêmicos da PEC 82/2007, de modo a sugerir uma inflexão da base de apoio parlamentar do Governo junto à Câmara dos Deputados.
Por sua vez, atento às considerações do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, o Min. Ricardo Berzoini comprometeu-se a levar ao conhecimento das demais esferas do Governo o que se discutiu ao longo da audiência.
Ao tempo em que agradece a oportunidade de ver suas razões a propósito da PEC 82/2007 ouvidas com atenção no âmbito do Poder Executivo Federal, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública reitera a convocatória de todos os advogados públicos ao estado de MOBILIZAÇÃO TOTAL pela PEC 82/2007.
Com respeito às instituições do Estado Brasileiro, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública está construindo um sólido consenso em torno da PEC 82/2007, o qual, aliado à presença maciça de advogados públicos na Câmara dos Deputados nos dias 25 e 26 de novembro, levará à consagração da autonomia para a Advocacia Pública, a única Função Essencial à Justiça ainda carente desta garantia.
PEC 82/2007 – A PEC DA PROBIDADE E DO FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
Autonomia para defender o que é do povo brasileiro.
Ministro Berzoini recebe Advocacia Pública
